1. Objetivo

Estabelecer as diretrizes do tratamento de dados pessoais realizado pela
WS COBRANÇAS como um agente Controlador de dados. A WS COBRANÇAS se compromete
a processar os dados pessoais em conformidade com a legislação em vigor em
matéria de proteção de dados pessoais e conforme as orientações de seus
clientes.

1.1. Diretrizes

A WS COBRANÇAS, pessoa jurídica de direito privado, preza pela privacidade e liberdade de direitos de todos os titulares envolvidos em seu ecossistema, garantindo que o tratamento de seus dados pessoais está em conformidade com as disposições da Lei Federal nº 12.965 de 23 de abril de 2014 (Marco Civil da Internet), com a Lei Federal nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD), e outras legislações aplicáveis ao tema de privacidade e proteção de dados. A WS COBRANÇAS adota as melhores práticas de mercado para a aplicação de medidas técnicas e organizacionais, incluindo pessoal especializado, exclusivamente para efeitos de cumprimento de suas obrigações legais e contratuais.

A presente Política de Privacidade dispõe sobre as diretrizes do tratamento de dados pessoais realizado pela WS COBRANÇAS como um agente Controlador de dados. A WS COBRANÇAS, quando no papel de agente Operador de dados, reitera às partes interessadas visadas pelo tratamento de dados pessoais (“Titulares”) que os dados relacionados à pessoa natural identificada ou identificável (“dados pessoais”) tratados em função de suas parcerias comerciais serão processados em conformidade com a legislação em vigor em matéria de proteção de dados pessoais e conforme as devidas orientações de seu cliente (“Controlador”), o qual possuirá maiores informações a respeito do referido tratamento em sua política de privacidade.

2. Campo de Aplicação

Esta política se aplica a todos os colaboradores, terceiros e fornecedores que
utilizem o ambiente de processamento ou acessem informações pertencentes à WS
COBRANÇAS.

3. Referências

   * Lei Federal nº 13.709/2018 – LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais)

   * Lei Federal nº 12.965 – Marco Civil da Internet

   * NBR ISO/IEC 27001:2022 – Segurança da informação, segurança cibernética e proteção à privacidade — Sistemas de gestão da segurança da informação — Requisitos

   * NBR ISO/IEC 27002:2022 – Segurança da informação, segurança cibernética e proteção à privacidade — Controles de segurança da informação

   * NBR ISO/IEC 27701:2019 – Técnicas de segurança – Extensão da ABNT NBR ISO/IEC 27002 para gestão da privacidade da informação – Requisitos e diretrizes

   * PSI-002 – Política de Segurança da Informação Pública.

4. Definições

   * **Controlador** – pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais.

   * **Dado pessoal** – informação relacionada à pessoa física identificada ou identificável, como nome, RG, CPF, data de nascimento, telefone, entre outros.

   * **Dado pessoal sensível** – categoria de dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato, dados de saúde ou vida sexual, dados genéticos ou biométricos, quando vinculados a uma pessoa natural.

   * **Encarregado (DPO)** – pessoa indicada pelo Controlador/Operador para atuar como canal de comunicação entre o Controlador, os titulares e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

   * **Incidente de segurança de dados pessoais** – qualquer evento adverso confirmado relacionado a incidente de segurança de dados pessoais, como acesso não autorizado ou ilícito que resulte em destruição, perda, alteração ou vazamento de dados.

   * **Operador** – pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados de acordo com as instruções do Controlador.

   * **Titular** – pessoa física a quem se referem os dados pessoais que são objeto do tratamento.

   * **Tratamento** – toda operação realizada com dados pessoais, como coleta, produção, recepção, manuseio, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação, controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.

   * **Medidas técnicas** – tecnologias e controles implementados em relação à segurança da informação para uma execução assertiva e eficiente dos princípios da LGPD.

   * **Medidas organizacionais** – políticas, procedimentos, guias, manuais, atividades de conscientização e documentos que orientem o usuário quanto às diretrizes de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais.

5. Responsabilidades

 Compete à Diretoria Executiva:

   * Promover e aprovar as atividades do Sistema de Gestão de Segurança da Informação e Privacidade.

Compete ao Comitê de Segurança da Informação e Privacidade:

* Conduzir uma avaliação periódica sobre a Proteção e Privacidade de dados.

   * Garantir a disponibilidade dos recursos necessários para uma efetiva gestão de privacidade e proteção de dados pessoais.

   * Disseminar a cultura de Segurança da Informação e Privacidade.

   * Alinhar os objetivos estratégicos de Segurança da Informação e Privacidade com os objetivos de negócio da WS COBRANÇAS.

   * Apoiar e aprovar atividades de melhoria contínua do Sistema de Gestão da Segurança da Informação e Privacidade.

   * Deliberar sobre aplicação de sanções quando for observado o descumprimento desta política e demais políticas estabelecidas pela área de Segurança da Informação e Privacidade.

Compete ao Encarregado de Dados Pessoais (DPO):

* Promover e aprovar as atividades do Programa de Privacidade.

   * Prezar e resguardar os interesses de todos os titulares de dados com quem a WS COBRANÇAS se relacione.

   * Receber as comunicações e atualizações da ANPD para repassá-las internamente, bem como manter o relacionamento entre as partes.

Compete à área de Segurança da Informação e Privacidade:

   * Estabelecer as diretrizes de segurança da informação e privacidade.

   * Conscientizar as partes interessadas pertinentes sobre a segurança da informação e privacidade.

   * Identificar e reportar os riscos referentes à Segurança da Informação e Privacidade.

   * Estabelecer controles para mitigação dos riscos.

   * Manter e melhorar continuamente o sistema de gestão de segurança da informação.

Compete aos Colaboradores, Terceiros, Fornecedores e demais partes interessadas pertinentes:

   * Cumprir as orientações desta política e demais políticas estabelecidas pela área de Segurança da Informação e Privacidade.

   * Zelar pela segurança das informações da empresa, informando quaisquer anormalidades percebidas à área de Segurança da Informação e Privacidade.

6. Dados Pessoais Envolvidos

A WS COBRANÇAS coleta somente as informações fornecidas pelos Titulares. Essas informações incluem:

   * Nome

   * CPF

   * Dados de contato: telefone e e-mail

   * Endereço

   * Dados profissionais: empresa, segmento de mercado, cargo, histórico acadêmico e profissional

   * Outros dados necessários para o cumprimento de obrigações contratuais.

A WS COBRANÇAS processa os dados pessoais recebidos por um período não superior ao necessário para cumprir os objetivos dispostos nessa Política.

 6.1 Cookies

Os cookies são arquivos utilizados em websites para identificar e armazenar informações sobre seus visitantes. Assim, durante a navegação em um site, o usuário poderá ter determinados dados pessoais coletados por meio de tais cookies.

O Website da WS COBRANÇAS faz uso dos Cookies descritos abaixo, que podem ser consultados a qualquer momento pelos usuários na central de gerenciamento de cookies, através do ícone disponível no canto inferior desta página.

A WS COBRANÇAS reforça que o titular pode, a qualquer momento, configurar seu navegador para bloquear todos os tipos de cookies ou alertar sobre eles. No entanto, ao desabilitar os cookies, algumas funcionalidades dos sites podem ser afetadas.

6.2 Finalidade e Bases Legais do Tratamento de Dados Pessoais

Os dados pessoais tratados pela WS COBRANÇAS são utilizados para os seguintes propósitos, com base nas respectivas bases legais conforme a LGPD:

   * **Execução de contratos**: processar e gerenciar as atividades necessárias para a execução de contratos firmados com clientes, fornecedores e parceiros.

     * Base legal: Execução de contrato ou procedimentos preliminares relacionados a contrato do qual seja parte o titular dos dados (Art. 7º, V da LGPD).

   * **Cobrança de dívidas**: realizar a recuperação de crédito dos serviços prestados, incluindo cobranças judiciais e extrajudiciais.

     * Base legal: Legítimo interesse (Art. 7º, IX da LGPD) e execução de contrato (Art. 7º, V da LGPD).

   * **Comunicações**: enviar comunicações relacionadas aos serviços prestados, responder a solicitações e prestar suporte aos clientes.

     * Base legal: Execução de contrato (Art. 7º, V da LGPD) e legítimo interesse (Art. 7º, IX da LGPD).

   * **Melhoria de serviços**: avaliar e melhorar os serviços prestados, incluindo a realização de pesquisas de satisfação e a análise de feedbacks.

     * Base legal: Legítimo interesse (Art. 7º, IX da LGPD).

   * **Marketing**: enviar informações e materiais promocionais relacionados aos serviços oferecidos pela WS COBRANÇAS, desde que previamente autorizado pelos titulares dos dados.

     * Base legal: Consentimento do titular (Art. 7º, I da LGPD).

   6.3 Direitos dos Titulares

 Os titulares de dados pessoais possuem os seguintes direitos, conforme a LGPD:

   1. **Confirmação de Tratamento**: Direito de confirmar se seus dados pessoais são tratados pela WS COBRANÇAS.

   2. **Acesso**: Direito de acessar seus dados pessoais tratados.

   3. **Correção**: Direito de corrigir dados pessoais incompletos, inexatos ou desatualizados.

   4. **Anonimização, Bloqueio ou Eliminação**: Direito de solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD.

   5. **Portabilidade**: Direito de solicitar a portabilidade de dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa.

   6. **Eliminação de Dados Tratados com Consentimento**: Direito de solicitar a eliminação dos dados tratados com base no consentimento do titular.

   7. **Informações sobre Compartilhamento**: Direito de saber com quais entidades públicas e privadas seus dados pessoais foram compartilhados.

   8. **Informações sobre Consentimento**: Direito de ser informado sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e as consequências da negativa.

   9. **Revogação do Consentimento**: Direito de revogar o consentimento, conforme a LGPD.

   10. **Reclamação**: Direito de apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

6.4 Medidas de Segurança

Para proteger os dados pessoais, a WS COBRANÇAS adota as seguintes medidas técnicas e administrativas de segurança da informação:

   1. **Controles de Acesso**: Gestão de acessos físicos e lógicos restritos aos dados pessoais.

   2. **Criptografia**: Utilização de criptografia para dados em trânsito e em repouso.

   3. **Backups**: Procedimentos regulares de backup e recuperação de dados.

   4. **Monitoramento**: Monitoramento contínuo de sistemas e recursos tecnológicos.

   5. **Treinamento**: Capacitação contínua de colaboradores em práticas de segurança e privacidade.

   6. **Auditoria**: Auditorias internas e externas regulares para avaliação de conformidade.

  6.5 Do Encarregado de Proteção de Dados (Data Protection Officer – DPO)

A WS COBRANÇAS nomeou um Encarregado de Proteção de Dados (DPO), responsável por atuar como canal de comunicação entre a WS COBRANÇAS, os titulares de dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). O Encarregado de Proteção de Dados da WS COBRANÇAS é Wellington Sampaio, que pode ser contatado pelos seguintes meios:

   * Telefone: 85 9 9690-3331

   * E-mail: wellington@wellingtonsampaio.com.br

7. Alterações e Versão

Esta Política de Privacidade pode ser atualizada periodicamente para refletir alterações em nossas práticas ou legislações aplicáveis. A versão mais recente da política será sempre publicada em nosso site.

   **Versão**: 1.0 

   **Data da Última Atualização**: 24/07/2024

8. Informações de Contato

Para mais informações sobre esta Política de Privacidade ou sobre como seus dados pessoais são tratados, entre em contato conosco através dos seguintes meios:

   * Website: www.wscobranca.com.br

   * Telefone: 85 3227-7766